Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.

O RE, o STF e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo

Decidiu o Supremo Tribunal Federal não caber à Corte atribuir ou retirar o efeito suspensivo de

Falta de registro cartorário não anula posse de terra

, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, vem entender que cabe ao ente público

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta

Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009

o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523

Desembargador do Piauí tem HC negado pela Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95496) do

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação

Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia

de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu

Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.

. Ausência de previsão legal. Inteligência da súmula 339, do Supremo Tribunal Federal. Apelação conhecida e não provida.

Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF

Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias

A ministra afirmou que o STF já resolveu a questão em numerosas ações, com decisão pela constitucionalidade das leis estaduais que permitem a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias